Decisão da Justiça sobre a indenização
No dia 8 de outubro de 2026, a Justiça de São Vicente, em São Paulo, decidiu que o ator Oscar Magrini deve receber uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais, devido ao uso não autorizado de sua imagem na capa do carnê do IPTU de 2015. A decisão judicial é um desdobramento de uma ação movida por Magrini contra a Prefeitura, que também havia sido condenada anteriormente a pagar R$ 32,8 mil por danos morais em 2020. A prefeita municipal perdeu o direito de apresentar contraprova por não ter quitado honorários periciais, o que levou o magistrado a fixar o valor da indenização com base nos documentos apresentados pelo ator.
Contexto do uso da imagem
A imagem utilizada sem autorização foi capturada em 2014, quando Oscar Magrini interpretou Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, um espetáculo reconhecido como o maior teatro de praia do mundo. Segundo a assessoria do ator, a foto foi licenciada apenas para a divulgação do evento, e não para qualquer uso comercial posterior. Magrini soube do uso não autorizado de sua imagem no IPTU por intermédio de conhecidos da cidade.
Apesar do uso indevido da sua imagem, a defesa do ator apresentou documentos que detalhavam os valores comerciais que ele costuma receber pela utilização de sua imagem, mas a Prefeitura contestou esses valores. No entanto, como não pagou a perícia, ela não teve a oportunidade de apresentar uma prova que poderia influenciar na quantificação da indenização. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves enfatizou que a administração municipal fez uso indiscriminado da imagem de Magrini, o que configurou a violação de seus direitos.
Reações do ator e defesa
Após a decisão, Oscar Magrini expressou sua frustração nas redes sociais, afirmando que ainda não recebeu nenhum pagamento referente à primeira causa ganhada, e alertou sobre a dificuldade que prefeituras enfrentam para cumprir obrigações financeiras, que muitas vezes se acumulam. O advogado de Magrini, Sylvio Guerra, ressalta que a demora nas ações contra a administração pública é frequente, em parte devido ao fato de que as prefeituras possuem prazos legais mais extensos para se manifestar nos processos.
Situação da Prefeitura de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente declarou que irá cumprir a decisão judicial relacionada ao uso da imagem do ator Oscar Magrini. Em um comunicado, a administração ressaltou que as obrigações financeiras herdadas de gestões anteriores são uma preocupação constante. Desde 2021, mais de R$ 880 milhões em dívidas foram quitadas, mas a situação financeira do município ainda é delicada, ocupando uma posição desfavorável em relação à renda per capita comparada a outras cidades brasileiras. A atual gestão se comprometeu com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando regularizar as pendências deixadas pelas administrações passadas.
