O processo judicial de Oscar Magrini
O ator Oscar Magrini conquistou na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 80 mil da Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão se deu após o uso indevido de sua imagem em materiais oficiais relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. A administração municipal, que reconheceu a dívida, informou que o pagamento seria feito através de precatórios, mecanismo comum para acertar decisões judiciais contra o poder público.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
A condenação da Prefeitura aconteceu após um processo que teve início em 2015, quando Magrini notou que sua imagem estava sendo utilizada em um carnê de IPTU sem sua autorização específica. O ator havia concedido a imagem apenas para promoção de um espetáculo de teatro na cidade. Inicialmente, a Justiça decidiu a favor do município, mas, em julgamento posterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o uso indevido de sua imagem e fixou uma indenização inicial por danos morais no valor de R$ 30 mil. A quantia foi posteriormente aumentada para R$ 80 mil, considerando os danos materiais.
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves determinou que, além da indenização por danos morais, Magrini também receberia R$ 50 mil referentes a danos materiais, baseando-se em contratos que demonstraram o valor que o ator normalmente recebe por campanhas publicitárias de seis meses. Portanto, a indenização total a ser paga à Oscar Magrini chega a R$ 80 mil.
A posição da Prefeitura de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente considera o caso uma herança de gestões anteriores, com a atual administração esclarecendo que se trata de uma dívida deixada por administrações passadas. Além disso, a atual gestão se comprometeu a cumprir integralmente a decisão judicial. O processo revelou que a Prefeitura não realizou a perícia necessária para avaliar tecnicamente os danos materiais, o que levou o juiz a usar os contratos apresentados por Magrini para determinar o valor a ser pago.
A imagem utilizada nos carnês mostrava Oscar Magrini na juventude, caracterizado como Martim Afonso de Sousa, um personagem que ele interpreta em uma encenação anual que celebra o aniversário da cidade. A utilização dessa imagem em um material oficial, sem o devido consentimento, resultou em uma ação judicial que se tornou um importante exemplo referente ao direito de imagem, especialmente em casos que envolvem o poder público.
Essa decisão do tribunal também enfatiza a necessidade de rigor na autorização do uso de imagens em campanhas e documentos oficiais, promovendo um cenário onde artistas têm mais controle sobre como suas imagens são utilizadas.
